BLOCO K: 12 questões que você precisa saber

Com o objetivo de prover informações sobre as soluções tributárias que envolvem o dia-a-dia da área de Manufatura, levamos ao seu conhecimento os principais tópicos das perguntas e respostas da reunião ocorrida em Brasília no dia 25-06-2015 com o tema: EFD ICMS (BLOCO K):

1. Quando ocorrer, no período de apuração atual, apenas ajuste de consumo de um componente/insumo a menor para uma ordem de produção que ficou em elaboração no período anterior, o sistema permite informação negativa ou existe um bloco específico para isto?

RESPOSTA FISCO: Nenhum Registro admite quantidades negativas. Caso o erro de apontamento seja conhecido antes da transmissão da EFD em que ocorreu o erro, deverá ser escriturada no Registro K235 a quantidade efetivamente consumida. Caso já tenha ocorrido a transmissão, caberá a retificação da EFD onde ocorreu o erro de apontamento.

2. Como escriturar mais de uma filial num mesmo arquivo, quando a legislação dos Estados contemplar essa situação. Se o Estado exigir que a centralização seja feita, como deverá ser tratada, visto que o validador SPED não permite?

RESPOSTA FISCO: Regra geral, a escrituração da EFD ICMS/IPI é por estabelecimento, não permitindo a escrituração centralizada, conforme dispõe a Cláusula sexta do Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a EFD. Exceções à regra tem que ser previstas em ato normativo nacional emitido pelo CONFAZ. É vedado ao contribuinte de IPI/ICMS efetuar a EFD em discordância com disposto no referido Ajuste, conforme dispõe a Cláusula segunda.

3. Os campos 2 (data inicial da produção), 3 (data de conclusão da produção) e 4 (código da OP – ordem de produção) do registro K230 (Itens Produzidos), estão classificados como não obrigatórios. Caso a empresa possua linha de produção contínua (exemplo: indústria automotiva) em que há o controle da produção acabada e insumos consumidos, porém apenas no momento final da linha de produção e não conforme o tradicional controle por OP, tais campos precisam ser informados?

RESPOSTA FISCO: Caso o contribuinte controle a produção por ordem de produção, necessariamente deverá escriturar o K230 por ordem de produção. Caso contrário, poderá escriturar o K230 por período de apuração (K100). Assim, os campos referidos deverão ficar em branco. Também nesse caso, a quantidade consumida escriturada no K235 deverá ser compatível com a quantidade produzida escriturada no K230, não existindo a figura da produção em elaboração ao final do período de apuração, o que envolveria mais de um período de apuração.

Veja o Guia Prático da EFD ICMS/IPI – Registro K230.

4. Como reconhecer os ajustes de estoques no Bloco K efetuados ao longo do mês, por exemplo, após identificação de faltas de produtos durante inventário rotativo, visto que no estado de São Paulo não é permitida a emissão de nota fiscal de baixa de estoque?

RESPOTA FISCO: Caso os ajustes de estoque sejam necessários em função de erro de apontamento de produção ou consumo, caberá a correção dos apontamentos no período de apuração em que o erro ocorreu – Registros K230/K235 ou K250/K255. Qualquer outro motivo (perda anormal, consumo interno) não cabe a escrituração no Bloco K. Regra geral, nesses casos a baixa de estoque ocorre por meio da emissão de NF-e. No caso de São Paulo, deverá ser verificado junto ao Fisco de SP.

5. Qual data a ser considerada como reconhecimento da produção nas operações de industrialização por encomenda? A data do retorno dos bens industrializados via nota fiscal ou a data da efetiva produção?

RESPOSTA FISCO: Dependerá dos controles internos da empresa: poderá ser na data efetiva da produção em terceiro; poderá ser na data de entrada do encomendante do produto resultante; ou poderá ser na data final do período de apuração (K100).

6. Estabelecimentos equiparados à indústria (exemplos: CDs e varejistas) necessitam apresentar o Bloco K somente para a operação de importação de mercadorias (operação que equipara à industria) ou para operação total do estabelecimento?

RESPOSTA FISCO: Os estabelecimentos equiparados à indústria e atacadistas estão obrigados a escriturar o Registro K200, e, se porventura existir a movimentação interna entre mercadorias, o K220.

Veja Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

7. Para empresa que costuma gerar ajustes negativos por ocasião de inventário físico, como reportar isto no Bloco K?

RESPOSTA FISCO: Não tem como escriturar ajustes de estoque no Bloco K. Caso os ajustes de estoque sejam necessários em função de erro de apontamento de produção ou consumo, caberá a correção dos apontamentos no período de apuração em que o erro ocorreu – Registros K230/K235 ou K250/K255. Qualquer outro motivo (perda anormal, consumo interno) não cabe a escrituração no Bloco K. Regra geral, nesses casos a baixa de estoque ocorre por meio da emissão de NF-e.

8. Como serão tratadas as remessas de produtos constantes no Bloco K para feiras, armazéns gerais, brindes e etc.?

RESPOSTA FISCO: As remessas para feiras, armazéns-gerais, etc. são saídas do estabelecimento, e, portanto, são escrituradas no Bloco C por meio da NF-e. Dessa forma, não cabe nenhuma escrituração no Bloco K.

9. Em que registro será realizado o controle dos insumos utilizados em testes de controle de qualidade?

RESPOSTA FISCO: O consumo de insumos para fins de controle de qualidade em laboratório deve ser baixado do estoque por meio de NF-e e escriturado no Bloco C. Dessa forma, não cabe a escrituração no Bloco K.

10. Caso a empresa comercialize kits de produtos, qual será o tratamento adequado a ser realizado no Bloco K? Abertura dos kits por itens?

RESPOSTA FISCO: Entendemos que a formação de kits é uma forma de industrialização (acondicionamento ou reacondicionamento); portanto, devem ser escriturados nos Registros K230/K235.

11. Caso haja oscilação de volume do próprio insumo a ser industrializado, a depender de questões relativas à temperatura, pressão e etc., como por exemplo a indústria química, como isso pode ser refletido no registro 0210 e nos registros do Bloco K?

RESPOSTA FISCO: Considerando que a oscilação de volume ocorre após a entrada do insumo, escriturada no Bloco C, qualquer variação que caracterize um processo normal produtivo deve ser refletida no consumo efetivo informado no K235.

12. Qual será a data de entrega do *RCPE? Será entregue no mesmo PVA? Haverá rodada de testes com as empresas pilotos?

RESPOSTA FISCO: A escrituração fiscal digital do RCPE é parte integrante da EFD ICMS/IPI, e, portanto, deverá ser entregue na data de vencimento da EFD ICMS/IPI.

*RCPE: Livro de controle da produção e do estoque

Os testes de pré-homologação e homologação do PVA já foram realizados em agosto/2014.

fonte: http://blog.totvs.com/12-questoes-sobre-o-bloco-k/

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